///
Assinale, abaixo, a alternativa que NÃO indica tributo de competência do Município de Pinhão.
No que diz respeito à interpretação e à integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa...
A respeito da prescrição na execução fiscal, de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado em recurso especial repetitivo, assinale ...
Acerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativ...
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966), a anistia é uma hipótese de:
No que diz respeito à responsabilidade por sucessão, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código Tributário Nacional:
Quais são, respectivamente, as alíquotas mínimas e máximas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o Código Tributário Mun...
De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir, entre outros, impostos sobre produtos industrializados, sobre propriedade territorial...
De acordo com Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio út...
O doutrinador Paulo de Barros Carvalho ensina que a ______________ é “ fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear suje...
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...