Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203452667Acerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de ...1457941203452667Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosAcerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:AO executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.BA Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.CNa execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.DEm ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.EEm ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no artigo 6º da Lei 6.830/1980.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452653Direito TributárioA empresa CREDLine é administradora de cartão de crédito e débito, sediada no Município de Osasco, Estado de São Paulo. O objeto social da CREDLine é,...Questão 457941203453295Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo sobre a Obrigação Tributária, como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) A obrigação tributária é principal ou acessór...Questão 457941203455955Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um Princípio Constitucional Tributário de forma INCORRETA:Questão 457941203456308Direito TributárioA expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...Questão 457941203458801Direito TributárioDe acordo com os princípios gerais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941203466585Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Honório Serpa, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o val...Questão 457941203466856Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA sobre o Crédito Tributário e sua constituição:Questão 457941203467084Direito TributárioAssinale, abaixo, um imposto que NÃO é de competência dos Municípios:Questão 457941203473731Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, a respeito da obrigação tributária.Questão 457941203478763Direito TributárioDe acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006) considere: I - C...