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Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta quanto à solidariedade.
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações ao poder de tributar.
Conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
A obrigação tributária é composta de elementos objetivos e subjetivos. Os elementos subjetivos da obrigação consistem no sujeito ativo e passivo da re...
De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas que apresentam as situações de aplicação e vigência da legislação tributária.I - A...
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no C...
No que diz respeito às preferências do crédito tributário é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará ...
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário...
Com base no Código Tributário do Município de Honório Serpa, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre Transmissão “inter vivos”, a qualq...
Constitui causa de exclusão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional: