Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203458886De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de...1457941203458886Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Campo Mourão - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, é denominado:ADomicílioBRegistro FiscalCEstabelecimento prestador.DRegistro empresarialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452756Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.Questão 457941203456846Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme a jurisprudência sumulada do ...Questão 457941203458706Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem o...Questão 457941203458813Direito TributárioA suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta a situação de inadimplência, ficando sobrestado o dever de cumprimento da obrigação tributár...Questão 457941203462084Direito TributárioOs princípios são os alicerces, os elementos de estruturação e coesão das normas. A constituição é rica em princípios na esfera tributária, e esses pr...Questão 457941203466710Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece limitações ao poder de tributar para todos os entes públicos. As limitações tem como finalidade a equidade e a...Questão 457941203466718Direito TributárioAssinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do Crédito Tributário prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941203466723Direito TributárioA realização de uma fiscalização também exige do Fiscal de Tributos que utilize técnicas e normas de atendimento ao público. Assinale a alternativa qu...Questão 457941203466729Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normat...Questão 457941203466863Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Instituir trata...