Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203456846Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme...1457941203456846Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoAssinale a alternativa INCORRETA a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal.AÉ inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.BAinda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.CPromitente-Comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é contribuinte do imposto predial territorial urbano.DÉ constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452624Direito TributárioTendo em vista o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203453152Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a cessação do crédito tributário subordina-se à ulterior verificação do lançamento, na forma da lei. No qu...Questão 457941203455089Direito TributárioTrês são as espécies tributárias constantes no art. 145 da Constituição Federal de 1988. A respeito das espécies tributárias e as regras constituciona...Questão 457941203456265Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...Questão 457941203458796Direito TributárioEm relação à aplicação da legislação tributária a ato ou fato pretérito, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941203466734Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941203466871Direito TributárioEm relação à repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade d...Questão 457941203467084Direito TributárioAssinale, abaixo, um imposto que NÃO é de competência dos Municípios:Questão 457941203534405Direito TributárioÉ possível que a dívida ativa da Fazenda Pública tenha que ser exigida de sujeito passivo que esteja submetido a processo falimentar. Nestas hipóteses...Questão 457941203534414Direito TributárioA tutela de execução em que a Fazenda Pública figure como ré reger-se-á por normas especiais ao procedimento aplicados aos casos em que não há a prese...