Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203455089Três são as espécies tributárias constantes no art. 145 da Constituição Federal de 1988. A respeito das espécies tributá...1457941203455089Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ortigueira - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesTrês são as espécies tributárias constantes no art. 145 da Constituição Federal de 1988. A respeito das espécies tributárias e as regras constitucionais sobre elas, assinale a alternativa correta:AAs espécies tributárias constitucionais passíveis de instituição pelos Municípios são os impostos, as taxas e os empréstimos compulsórios.BOs impostos e as contribuições de melhoria são tributos de natureza vinculada, o que significa que seus fatos geradores devem corresponder a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.CAs taxas e as contribuições de melhoria são tributos de competência comum dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Município) e, diversamente dos impostos, são decorrentes de uma atividade estatal específica.DAs contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios são de competência exclusiva da União, que apenas poderá instituí-los mediante lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451955Direito TributárioOs privilégios e as garantias do crédito tributário têm o condão de assegurar efetividade à cobrança dos tributos. No tocante ao tema, assinale a alte...Questão 457941203452429Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452657Direito TributárioConsidere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança para declarar o direito à compensação nas situações em que forem impostas exigência...Questão 457941203455093Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, nos termos do Código Tributário Nacional. A respei...Questão 457941203455707Direito TributárioSabe-se que os municípios detêm competência tributária para, nos limites legais, legislar sobre determinados tributos. Dentre os tributos os quais pod...Questão 457941203456846Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme a jurisprudência sumulada do ...Questão 457941203458655Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203458707Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...Questão 457941203458793Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966), a anistia é uma hipótese de:Questão 457941203466729Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normat...