Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203456845De acordo com o Código Tributário Nacional, a ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a le...1457941203456845Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Catanduvas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, a ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:AOs princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.BA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.CA analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.DOs princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452415Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirm...Questão 457941203452582Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452704Direito TributárioA respeito da responsabilidade dos sucessores, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452744Direito TributárioPara os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requ...Questão 457941203453080Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta segundo o Código Tributário Nacional: a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pes...Questão 457941203455948Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941203455950Direito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu paga...Questão 457941203458703Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do...Questão 457941203458747Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de...Questão 457941203466711Direito TributárioO Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e ...