Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203473757Silvio, servidor público da Câmara Municipal, ao executar sua função de motorista, levando um dos vereadores para a real...1457941203473757Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Mangueirinha - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoSilvio, servidor público da Câmara Municipal, ao executar sua função de motorista, levando um dos vereadores para a realização de funções adstritas ao cargo, atropelou e provocou lesões em um pedestre. Neste caso:AA responsabilidade civil do ente público será subsidiária, apenas ocorrendo se Silvio não possuir patrimônio para reparar os danos causados.BA responsabilidade civil do ente público será subjetiva, apenas ocorrendo se, de fato, apurar-se a existência de culpa ou dolo do servidor.CA responsabilidade do ente público será pela modalidade do risco integral, inadmitindo-se exclusão ainda que apurada culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.DA responsabilidade civil do ente público será objetiva, apenas ocorrendo se, de fato, apurar-se a existência de culpa ou dolo do servidor.EA responsabilidade do ente público será objetiva, independentemente da apuração de dolo ou culpa do empregado, ainda que cabível a apuração de causas de exclusão de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203453148Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, na redação resultante da EC nº 19, chamada de “Emenda da Reforma Administrativa”, bem como da EC nº 20, os servi...Questão 457941203453479Direito AdministrativoA Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:Questão 457941203458908Direito AdministrativoNa gestão pública, quando temos um tipo de administração que é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como por ...Questão 457941203462294Direito AdministrativoA Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, ...Questão 457941203465785Direito AdministrativoA Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais ...Questão 457941203465885Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos ess...Questão 457941203466745Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8666/1993, o valor mínimo que obriga que licitação para a compra de materiais escolares para as escolas do Município seja realizada a...Questão 457941203466841Direito AdministrativoAssinale a alternativa que representa um dos requisitos básicos para investidura em cargo público de acordo com Art. 5º da Lei n.º 8.112, de 11 de dez...Questão 457941203468593Direito AdministrativoO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguatu estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio ...Questão 457941203476754Direito AdministrativoCom relação à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA.