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Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
Sobre improbidade administrativa, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) sofreu relevantes alterações por meio da Lei 14.230/2021. Com base na citada legislação e no entend...
A Administração Pública Municipal realizou licitação para contratação de determinada empresa de engenharia civil, a fim de que houvesse a construção d...
Assim, a respeito da participação de empresas em consórcios, à luz da Lei 8.666/93, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo:I. O consór...
Com base no Capítulo IX – Da Instrução, da Lei nº 1240/2018, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.I - São inadmissíveis n...
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, tem-se que a margem de preferência para ...
Ainda com base na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente no que diz respeito às modalidades de licitação, assinale a alternativa I...
Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
O art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que as compras do setor público, quando possível, serão processadas mediante sistema de ...
“É vantagem assessória ao vencimento do servidor, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de direção, chefia, assessoramento, a...