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O sistema de ensino promoverá a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público os seguintes direitos: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
II - piso salarial profissional.
III - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
IV - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
Dentre as afirmativas acima estão corretas: