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O local de funcionamento de um estabelecimento de ensino que atende crianças de Educação Infantil deverá estar adequado, atendendo normas e especificações técnicas da legislação vigente. O imóvel deverá apresentar condições de localização, acesso, segurança, salubridade, saneamento, iluminação e higiene. Os espaços internos deverão atender as diferentes funções da instituição de educação infantil e conter uma estrutura básica que contemple: I - espaços para recepção.
II - espaço para professores e para os serviços administrativos, pedagógicos e de apoio.
III - salas para atividades das crianças, com boa ventilação e iluminação, visão para o ambiente externo, com mobiliário e equipamentos adequados, respeitando área mínima de 1,5 m² por criança atendida.
IV - refeitório, instalações e equipamentos para o preparo de alimentos, que atendam as exigências de nutrição, saúde, higiene e segurança, nos casos de oferecimento de alimentação.
V - não poderá conter espaços ao ar livre, para a realização de atividades físicas, artísticas e de lazer.
Dentre as afirmativas acima estão corretas: