“A administração pública ___________ é composta de órgãos que estão inteiramente ligados ao chefe do Poder Executivo – n...

Em conformidade com a Lei 12.232/2010, assinale a alternativa CORRETA a respeito das regras gerais de licitações e contratações de serviços de publici...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) sofreu relevantes alterações por meio da Lei 14.230/2021. Com base na citada legislação e no entend...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em um cargo público” recebe o nome de:

“_______________________ é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por um agente público”.A lacuna que pre...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 1997. A criação da Anatel faz parte do...

A respeito das modalidades de licitação abordadas na Lei n° 8.666/1993, tem-se que para uma obra de engenharia com valor estimado em R$ 9.500.000,00 (...

Entre as proibições que o Estatuto do Servidor Público estabelece ao funcionário público, pode-se destacar:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema da improbidade administrativa, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

______________ é o procedimento administrativo formal regulado pela lei nº 8666/93 para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes d...