De acordo com a lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, a parcela do lucr...

A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A lei 12.608 de 10 de abril ...

Assinale a alternativa CORRETA para o que é considerado “AÇÕES DE MITIGAÇÃO” segundo o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 no capítulo I das ...

O Art. 3º da Lei 13.460/2017 discorre sobre a periodicidade mínima que cada poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos pre...

Assinale a alternativa que representa integrantes operacionais do SUSP (Sistema único de Segurança Pública) conforme o § 2º do Art. 9º da Lei Federal ...

Ainda em relação ao Plano Nacional de Cultura, considere as alternativas a seguir e marque a que NÃO apresenta um dos seus objetivos.

O Decreto-Lei nº 201/67 atribui às Câmaras Municipais autonomia para cassar Prefeitos e Vereador quando constatada a prática de atos infracionais desc...

Assinale corretamente a alternativa que trata do tema AUTARQUIA, de acordo com o Art. 5º inciso I do Decreto/Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967:

O presidente(a) em exercício na época da Regulamentação da Lei 12.319 era:

Segundo a Lei Federal 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas a...

A ação civil pública é disciplinada pela Lei 7.347/85 e visa à responsabilização por danos morais e patrimoniais quando estejam envolvidos interesses ...