Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203479649O capítulo VIII do Decreto nº 7.892/2013 trata da Revisão e do Cancelamento dos Preços Registrados e em seu Art. 20 diz ...1457941203479649Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: ParanacidadeDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013O capítulo VIII do Decreto nº 7.892/2013 trata da Revisão e do Cancelamento dos Preços Registrados e em seu Art. 20 diz que o registro do fornecedor será cancelado quando houver as situações a seguir, EXCETO.ADescumprir as condições da ata de registro de preços.BEstar a empresa sobre recuperação judicial.CNão retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.DNão aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452291Direito AdministrativoA Constituição Federal dispõe que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segura...Questão 457941203453197Direito AdministrativoUm falsário profissional conseguiu, em um determinado município, a aprovação de loteamento junto à Prefeitura, mediante a apresentação de farta docume...Questão 457941203456155Direito AdministrativoConsiderando o disposto da Lei 8666/93, a modalidade indicada para:I. Obras com valor da contratação estimado em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quin...Questão 457941203456821Direito AdministrativoSobre a greve no serviço público, conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203466745Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8666/1993, o valor mínimo que obriga que licitação para a compra de materiais escolares para as escolas do Município seja realizada a...Questão 457941203473821Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema da improbidade administrativa, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941203476484Direito AdministrativoNo contexto da prestação de serviços à sociedade, é fundamental compreender as diferenças entre serviços públicos e serviços privados. Essa distinção ...Questão 457941203476745Direito AdministrativoPodemos afirmar CORRETAMENTE que um ato administrativo corresponde a:Questão 457941203479340Direito Administrativo“É vantagem assessória ao vencimento do servidor, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de direção, chefia, assessoramento, a...Questão 457941203534421Direito AdministrativoOs agentes públicos, por serem integrantes da administração pública, devem obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, public...