Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203483931É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência excede...1457941203483931Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de AgrolândiaTexto associadoAs questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:A3 dias.B5 dias.C7 dias.D15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485786Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas acerca da posse em cargo público:I. A posse em cargo público dependerá d...Questão 457941203486023Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941203486482Legislação Municipal (Santa Catarina)O funcionamento da Câmara Municipal de Treviso/SC obedece a regras próprias definidas em sua Lei Orgânica, que estabelece o período das sessões ordiná...Questão 457941203486695Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica atribui à Câmara Municipal competência para elaborar seu Regimento Interno, disciplinando sua estrutura, funcionamento e matérias de ad...Questão 457941203487886Legislação Municipal (Santa Catarina)Os proprietários de terrenos edificados ou não, localizados dentro do perímetro urbano serão obrigados a mantê-los roçados, limpos e drenados. O descu...Questão 457941203487943Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Posturas do Município, poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para festividades religiosa...Questão 457941203488007Legislação Municipal (Santa Catarina)Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com...Questão 457941203488118Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de Alfredo Wagner.Com base na Lei Orgânica do Município de Alfredo Wagner/SC, assinale a al...Questão 457941203489168Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal ...Questão 457941203489923Legislação Municipal (Santa Catarina)A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________...