A Administração Pública brasileira estrutura-se por meio de entidades com naturezas jurídicas distintas, criadas para de...

Durante a análise de um processo administrativo, verificou-se que determinado ato foi praticado por agente que não detinha atribuição legal para decid...

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, estão, EXCETO:

Acerca da duração dos contratos, conforme a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 94 da Lei 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contra...

Os atos administrativos de competência do Prefeito serão expedidos sob três formatos distintos: decretos, portarias e contratos. Sobre os casos em que...

É assegurado ao servidor público o direito de requerer, representar, solicitar reconsideração e recorrer às decisões, observado que o recurso será dir...

Sobre os recursos hierárquicos no âmbito administrativo, é correto afirmar que:

Qual é o valor estimado que classifica obras, serviços e fornecimentos como de "grande vulto" segundo a Lei nº 14.133/2021?

O Estatuto do Servidor estabelece regras específicas para a exoneração de cargos efetivos e de cargos em comissão, indicando hipóteses em que a exoner...

A administração pública municipal deve observar alguns princípios. Qual dos citados abaixo está INCORRETO?