Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203484477A elaboração de editais no processo licitatório requer atenção especial à definição do objeto a ser contratado. Qual err...1457941203484477Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São José do Cerrito - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A elaboração de editais no processo licitatório requer atenção especial à definição do objeto a ser contratado. Qual erro comum deve ser evitado para garantir a conformidade do edital com a Lei nº 14.133/21?ADescrição detalhada do objeto, assegurando que todos os aspectos técnicos sejam claramente especificados.BUso de especificações que, por serem excessivamente detalhadas, podem restringir a competição ou favorecer marcas específicas.CInclusão de critérios de sustentabilidade, visando promover práticas ambientais, sociais e de governança nas contratações.DEstabelecimento de prazos realistas para a execução do contrato, compatíveis com a complexidade do objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483962Direito AdministrativoServiços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que...Questão 457941203483965Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941203484145Direito AdministrativoA lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que é admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria...Questão 457941203485270Direito AdministrativoA Lei Orgânica Municipal estabelece restrições para preservar a moralidade administrativa. É correto afirmar que:Questão 457941203486699Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores disciplina as vantagens pecuniárias que podem ser pagas além do vencimento, estabelecendo diferenças quanto à sua nat...Questão 457941203486997Direito AdministrativoO controle judicial é exercido apenas quando provocado por uma parte interessada ou legitimada, e se concentra:Questão 457941203487147Direito AdministrativoQual dos seguintes elementos NÃO faz parte da matriz de riscos, conforme a Lei nº 14.133/2021?Questão 457941203488646Direito AdministrativoO funcionamento da Administração Pública deve observar tanto os princípios constitucionais quanto critérios de eficiência e controle. Sobre esse tema,...Questão 457941203488777Direito AdministrativoO Estatuto do Servidor trata da readaptação e da reversão como formas distintas de retorno ou readequação ao exercício de cargo público, cada uma com ...Questão 457941203491236Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo confere à Administração Pública prerrogativas e restrições que não se aplicam às relações entre particulares, assegur...