Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203484478Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele s...1457941203484478Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São José do Cerrito - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaDentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele se aplica especificamente à atuação do agente de compras na Administração Pública?AObriga o agente de compras a agir somente dentro das margens da lei, não possuindo liberdade ou discricionariedade que contrarie o ordenamento jurídico.BPermite ao agente de compras flexibilizar as normas legais em benefício da eficiência administrativa.CConfere ao agente de compras a prerrogativa de interpretar a lei de maneira subjetiva, adaptando-a às necessidades da gestão.DDetermina que o agente de compras priorize princípios éticos e morais em detrimento da observância estrita da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485013Direito AdministrativoQuando houver interesse público devidamente justificado, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante, EXCETO:Questão 457941203485047Direito AdministrativoUm dos princípios fundamentais da administração pública é a impessoalidade, que tem como objetivo:Questão 457941203485088Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações ao processo de licitações. Qual dos procedimentos abaixo nã...Questão 457941203485670Direito AdministrativoSobre noções de Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir:I. O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve atu...Questão 457941203486916Direito AdministrativoÉ assegurado ao servidor público o direito de requerer, representar, solicitar reconsideração e recorrer às decisões, observado que o recurso será dir...Questão 457941203487000Direito AdministrativoLicitações são procedimentos administrativos formalizados em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de cont...Questão 457941203487114Direito AdministrativoQual a principal característica do controle prévio ou preventivo na Administração Pública?Questão 457941203487144Direito AdministrativoQual dos seguintes itens NÃO é um componente essencial do modelo de gestão de contrato, conforme descrito na Lei nº 14.133/2021?Questão 457941203487199Direito AdministrativoQual é o valor estimado que classifica obras, serviços e fornecimentos como de "grande vulto" segundo a Lei nº 14.133/2021?Questão 457941203488010Direito AdministrativoO servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida ...