Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203484706São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, EXCETO:1457941203484706Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, EXCETO:Aa nacionalidade Brasileira ou estrangeira na forma da Lei.Bo gozo dos direitos políticos.Cquitação com as obrigações militares e eleitorais.Do nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.Ea idade mínima de dezessete anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484707Direito AdministrativoProvimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das ...Questão 457941203484862Direito AdministrativoO Art. 40 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece critérios obrigatórios para o planejamento de compras, de m...Questão 457941203484975Direito AdministrativoConforme a lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros, o atendimento aos pr...Questão 457941203486664Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê sanções para atos que violem os princípios da administração públi...Questão 457941203486913Direito AdministrativoA autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de irregularidade ocorrida em sua jurisdição, será obrigada a promover sua apuração imediata, e...Questão 457941203487031Direito AdministrativoA lei nº 14.133/21 dispõe que o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mí...Questão 457941203487116Direito AdministrativoNo contexto do controle da administração pública, a amplitude do controle pode ser classificada em hierárquico e finalístico. Considerando as caracter...Questão 457941203487144Direito AdministrativoQual dos seguintes itens NÃO é um componente essencial do modelo de gestão de contrato, conforme descrito na Lei nº 14.133/2021?Questão 457941203487198Direito AdministrativoQuais são alguns dos princípios observados na aplicação da Lei nº 14.133/2021?Questão 457941203487200Direito AdministrativoQuais são exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme definido na Lei nº 14.133/2021?