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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:
A gestão pública municipal, enquanto expressão da autonomia local, deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas ge...
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quantos dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em ...
Ao identificar vício de legalidade em um ato administrativo, a Administração decide retirá-lo do ordenamento jurídico. Essa medida, motivada por ilega...
A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela ...
Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO:
O controle de mérito na Administração Pública refere-se a:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automo...
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, é de quantos dias o prazo para o servidor entrar em exercício?
A aplicação prática dos princípios constitucionais da Administração Pública exige do agente público mais do que o conhecimento teórico. A correta inte...
Quais princípios devem orientar o planejamento de compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?