Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485271O Município possui atribuições específicas na área da saúde, em cooperação com os demais entes federativos. Com base na ...1457941203485271Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Vargeão - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de VargeãoTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Vargeão.O Município possui atribuições específicas na área da saúde, em cooperação com os demais entes federativos. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.AO Município promoverá, sempre que possível, a formação de consciência sanitária individual desde as primeiras idades.BCompete ao Município suplementar a legislação federal e estadual sobre ações e serviços de saúde.CO combate ao uso de tóxicos integra as ações municipais de saúde.DÉ vedado ao Município criar conselho comunitário de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484133Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de __________, certidões dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941203485037Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências privativas da Câmara Municipal é fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. Até ...Questão 457941203485402Legislação Municipal (Santa Catarina)São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atr...Questão 457941203485408Legislação Municipal (Santa Catarina)Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as ...Questão 457941203486322Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene em ____________ do primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e imediatamente após a po...Questão 457941203487786Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto aos recursos administrativos às infrações sofridas, o infrator terá o prazo de quantos dias para apresentar defesa, contados da lavratura do au...Questão 457941203487868Legislação Municipal (Santa Catarina)No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃ...Questão 457941203487873Legislação Municipal (Santa Catarina)Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detent...Questão 457941203487880Legislação Municipal (Santa Catarina)Antes de solicitar a aprovação do projeto o requerente deverá efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica para Construção através do preenchimento de f...Questão 457941203487973Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das vistorias, nos termos do Código de Edificações do Município, analise as assertivas:I. Os fiscais do Município de Planalto Alegre terão ingr...