Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485675A Lei Orgânica Municipal pode ser modificada quando há necessidade de adequação ou atualização das normas locais. De aco...1457941203485675Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Vargeão - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de VargeãoA Lei Orgânica Municipal pode ser modificada quando há necessidade de adequação ou atualização das normas locais. De acordo com o que ela estabelece, é correto afirmar que:AQualquer cidadão pode propor, individualmente, emenda à Lei Orgânica Municipal.BAs emendas são promulgadas pelo Prefeito Municipal após votação na Câmara.CA proposta de emenda deve ser votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos vereadores.DA Lei Orgânica pode ser emendada mesmo durante a intervenção no Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484316Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo ...Questão 457941203484512Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 7º, qual das alternativas NÃO é uma forma de provimento em cargo público?Questão 457941203485045Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203487177Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se do Município, sob pena de perd...Questão 457941203487701Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, nenhuma edificação pode ser ocupada sem vistoria dos órgãos competentes e concessão do resp...Questão 457941203487939Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário Municipal, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal os créditos de natureza tributária ou não-tributária, regu...Questão 457941203489169Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.De acordo com o Art. 1º, qual é o regime jurídico único do...Questão 457941203489792Legislação Municipal (Santa Catarina)As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a deliberação à Câmara Municipal. Nesse sentido, é correto afirmar que:I. Os at...Questão 457941203489889Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.Questão 457941203491184Legislação Municipal (Santa Catarina)Está correto o que se afirma em: