No que se refere à organização contábil, a Câmara Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a contab...

O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.Qual alternat...

Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?

O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos estabelece que o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o q...

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por ________, e que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão e...

O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:

Acerca da saúde, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alte...

O servidor responderá, administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições, independentes das cominações penais e civis que poderá sofre...

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tip...

Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?