Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486148O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:1457941203486148Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Domingos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de São DomingosTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:A20 dias de duração.B25 dias de duração.C30 dias de duração.D15 dias de duração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484163Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Painel, não será admitida emenda que implique no aumento de despesa prevista:I. Nos projetos de iniciativa exc...Questão 457941203484417Legislação Municipal (Santa Catarina)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes...Questão 457941203485268Legislação Municipal (Santa Catarina)O mandato do Prefeito tem duração de __________ anos, permitida uma reeleição, com início em __________ do ano seguinte à eleição. O Prefeito não pode...Questão 457941203485674Legislação Municipal (Santa Catarina)A eleição dos componentes da Mesa ocorre após a posse dos vereadores, devendo os eleitos ser automaticamente _______. Caso não haja número legal, o pr...Questão 457941203487870Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará...Questão 457941203487874Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203487973Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das vistorias, nos termos do Código de Edificações do Município, analise as assertivas:I. Os fiscais do Município de Planalto Alegre terão ingr...Questão 457941203489875Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o prefeito poderá solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a C...Questão 457941203489917Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-es...Questão 457941203491186Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, qual é o prazo máximo para que a Câmara Municipal delibere sobre o parecer do Tribunal de Contas do Esta...