Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203485739O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana para garantir o cumprimento da função social da propried...1457941203485739Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instrumentos UrbanísticosO Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na lei?AParcelamento, edificação ou utilização compulsória.BDesapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.CIsenção fiscal sobre imóveis em áreas urbanas.DOutorga onerosa do direito de construir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485017Direito UrbanísticoSão instrumentos da política urbana, nos termos da Lei federal nº 10.257/01, EXCETO:Questão 457941203487936Direito UrbanísticoQual ação é definida pelo Estatuto da Cidade como essencial para garantir o direito a cidades sustentáveis?Questão 457941203487937Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 prioriza qual modal de transporte na hierarquia dos modos de locomoção urbana?