Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485783Segundo a Lei Orgânica, é vedado ao município de Abelardo Luz:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.II. Criar dist...1457941203485783Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abelardo Luz | Legislação Municipal de Abelardo LuzSegundo a Lei Orgânica, é vedado ao município de Abelardo Luz:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.II. Criar distinções entre brasileiros.III. Recusar fé aos documentos públicos.Está correto o que se afirma em:AI e II, apenas.BIII, apenas.CI e III, apenas.DI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484454Legislação Municipal (Santa Catarina)O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos estabelece que o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o q...Questão 457941203484573Legislação Municipal (Santa Catarina)Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fize...Questão 457941203485011Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?Questão 457941203486365Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203486915Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor responderá, administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições, independentes das cominações penais e civis que poderá sofre...Questão 457941203487868Legislação Municipal (Santa Catarina)No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃ...Questão 457941203487918Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras de Agrolândia estabelece critérios para o embargo de obras ou instalações. De acordo com o Código, qual das seguintes situações NÃO ...Questão 457941203488007Legislação Municipal (Santa Catarina)Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com...Questão 457941203489490Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:Questão 457941203490717Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito: