Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:I. representar a Câmara em juízo ou fora dele;II. dirigir, executar e disciplinar ou trabal...

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara de Vereadores; do Prefeito municipal; e, de pelo menos quantos ...

A estrutura administrativa municipal é composta por diferentes segmentos organizacionais, que se distinguem pela natureza jurídica e pela forma de atu...

Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e c...

A Câmara Municipal tem atribuições legislativas e administrativas voltadas à organização e à gestão dos interesses locais, atuando também nas matérias...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas acerca da posse em cargo público:I. A posse em cargo público dependerá d...

Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________...

Conforme o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, os cargos de provimento efetivo são reunidos nos seguintes grup...