Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486264Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203486264Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bom Jardim da SerraTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal.Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.AO Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.BA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.CCabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.DÉ proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, inclusive pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485163Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura tem ...Questão 457941203485366Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203486060Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo legislativo municipal prevê a sanção, o veto e a promulgação como etapas de controle entre os Poderes. A Lei Orgânica de Treviso/SC define ...Questão 457941203486061Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC define regras para a realização de operações de crédito e para o envio das leis de planejamento orçamentário...Questão 457941203486589Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...Questão 457941203487709Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, é dever do Poder Público e dos particulares preservar a livre circulação nos logradouros...Questão 457941203487878Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Obras, a fachada ativa consiste em um(a):Questão 457941203487971Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Edificações do Município, em que consiste um alpendre?Questão 457941203489488Legislação Municipal (Santa Catarina)Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste: ...Questão 457941203491363Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO: