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Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:
A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de __________, certidões dos atos, contratos e decisões, desd...
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, que a exercerão...
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sançã...
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o):
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros com idade mínima de:
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secre...
De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um servidor público?
De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?
De acordo com o Código de Posturas de Agrolândia, qual das opções apresenta uma prática considerada irregular quanto à higiene das habitações?
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco af...