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As questões 25 a 28 se referem ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de ______________________ designados pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em: