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Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras de Agrolândia

Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Agrolândia serão precedidas dos seguintes atos administrativos: aprovação do projeto; licenciamento da obra. Acerca do projeto, assinale a alternativa INCORRETA.

A escala mínima é de 1:500 para as plantas de situação.

Se o projeto submetido à aprovação, apresentar qualquer dúvida, o interessado será notificado para prestar esclarecimentos, sendo que, se após 8 dias do recebimento, não for atendida a notificação, será o requerimento arquivado, juntamente com o projeto.

Todas as folhas do projeto serão autenticadas com a assinatura do proprietário, do autor do projeto e do responsável pela execução da obra, devendo figurar adiante da assinatura dos últimos, a referência a suas Carteiras Profissionais e matrícula na Prefeitura.

Para aprovação do projeto, o interessado apresentará ao setor de cadastro, tributação e planejamento requerimento e 5 cópias heliográficas do projeto arquitetônico, contendo a planta baixa de todos os pavimentos, inclusive cobertura, corte, fachada, hidrossanitário com fossa séptica e filtro anaeróbio, locação e situação, além da A.R.T (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente quitada, exigida pelo CREA.

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