Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485730O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Mun...1457941203485730Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de JupiáO projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de:A5 dias úteis.B10 dias úteis.C15 dias úteis.D30 dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485363Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a de...Questão 457941203486143Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela(o):Questão 457941203487261Legislação Municipal (Santa Catarina)A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme ...Questão 457941203487785Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das penalidades previstos no Código de Posturas do Município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203487787Legislação Municipal (Santa Catarina)Aos pretendentes em comercializar na Feira Livre de Bom Jardim da Serra, caberá provar a sua condição de feirante, declarando a procedência de seus pr...Questão 457941203488037Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, a aprovação de um projeto valerá pelo prazo de quanto tempo da data do respectivo despacho?Questão 457941203488078Legislação Municipal (Santa Catarina)O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias e documentos que os obrigados dirijam ou devam apresentar à Fazenda Municipal. Nesse sentido, o...Questão 457941203488774Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal disciplina o período da sessão legislativa anual, os tipos de sessões, o local de funcionamento, as condições de publicidade ...Questão 457941203491184Legislação Municipal (Santa Catarina)Está correto o que se afirma em:Questão 457941203491185Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com as competências privativas do Município de São Bernardino:( ) Compete ao...