Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485808Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representan...1457941203485808Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de VargeãoConforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de vereador, assinale a alternativa INCORRETA.ANacionalidade brasileira.BAlistamento eleitoral.CDomicílio eleitoral no Município.DIdade mínima de 16 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484163Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Painel, não será admitida emenda que implique no aumento de despesa prevista:I. Nos projetos de iniciativa exc...Questão 457941203485869Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às vedações impostas ao Vereador, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203487705Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela autoridade competente para apurar viol...Questão 457941203487833Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 32 da Lei Orgânica sobre a recondução, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203487839Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a cadern...Questão 457941203489025Legislação Municipal (Santa Catarina)As vedações previstas na Lei Orgânica Municipal estabelecem limites para a atuação administrativa, impedindo que o Município utilize estruturas públic...Questão 457941203489164Legislação Municipal (Santa Catarina)A função administrativa municipal inclui a organização dos serviços públicos locais. Dessa forma, o Município pode organizar e prestar, diretamente ou...Questão 457941203489812Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...Questão 457941203490043Legislação Municipal (Santa Catarina)Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistér...Questão 457941203491597Legislação Municipal (Santa Catarina)Das assertivas, pode-se afirmar que: