Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486145Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:1457941203486145Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Domingos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São DomingosTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:ADecisão unilateral do Governador do Estado.BSolicitação da maioria absoluta dos moradores.COrdem direta do Presidente da República.DCrime de responsabilidade ou infração político-administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483935Legislação Municipal (Santa Catarina)O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Pr...Questão 457941203484537Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de Agrolândia, a alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita ____________, no ano anteri...Questão 457941203484569Legislação Municipal (Santa Catarina)Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941203485163Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de _________. Cada legislatura tem ...Questão 457941203486057Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC, como norma fundamental do ente local, somente pode ser modificada mediante procedimento solene, que assegur...Questão 457941203487708Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, os anúncios luminosos deverão ser colocados de forma que não projetem luz contra residên...Questão 457941203487917Legislação Municipal (Santa Catarina)Das assertivas, pode-se afirmar que:Questão 457941203487974Legislação Municipal (Santa Catarina)Constitui infração, a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe a inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, das normas estabe...Questão 457941203488584Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:Questão 457941203489836Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.