Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203484537Conforme a Lei Orgânica Municipal de Agrolândia, a alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser fei...1457941203484537Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de AgrolândiaConforme a Lei Orgânica Municipal de Agrolândia, a alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita ____________, no ano anterior aos das eleições municipais.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?Aquadrienalmente.Btrienalmente.Cbianualmente.Danualmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484413Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?Questão 457941203484515Legislação Municipal (Santa Catarina)Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motiv...Questão 457941203485111Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de __________, certidões dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941203485675Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal pode ser modificada quando há necessidade de adequação ou atualização das normas locais. De acordo com o que ela estabelece, ...Questão 457941203486816Legislação Municipal (Santa Catarina)Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhes-ão...Questão 457941203487785Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das penalidades previstos no Código de Posturas do Município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203487881Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203488544Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 25 a 28 se referem ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar re...Questão 457941203489451Legislação Municipal (Santa Catarina)A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme ...Questão 457941203489492Legislação Municipal (Santa Catarina)Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as ...