Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203484569Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:1457941203484569Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de AgrolândiaTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:AOcorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.BDeixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de dez dias.CPerder ou tiver suspensos os direitos políticos.DFixar residência dentro do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484163Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Painel, não será admitida emenda que implique no aumento de despesa prevista:I. Nos projetos de iniciativa exc...Questão 457941203484315Legislação Municipal (Santa Catarina)A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:Questão 457941203484507Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?Questão 457941203485514Legislação Municipal (Santa Catarina)São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são ...Questão 457941203485519Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203485852Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as regras de ausência e licença do Prefeito previstas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203486058Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo legislativo municipal envolve a participação de diferentes legitimados, observando, contudo, hipóteses de iniciativa privativa do Prefeito ...Questão 457941203486451Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do ____...Questão 457941203486697Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica estabelece que, quando o Prefeito solicitar urgência para projetos de sua iniciativa, estes devem ser apreciados pela Câmara no prazo d...Questão 457941203489327Legislação Municipal (Santa Catarina)O que é exigido do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado em Abelardo Luz, conforme a Lei Orgânica?