Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486422Uma competência exclusiva da Câmara Municipal é proceder a tomada de contas do Prefeito, quando não apresentadas à Câmar...1457941203486422Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de União do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de União do OesteTexto associadoAs questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.Uma competência exclusiva da Câmara Municipal é proceder a tomada de contas do Prefeito, quando não apresentadas à Câmara Municipal até:A31 de janeiro de cada ano.B1º de março de cada ano.C31 de março de cada ano.D31 de junho de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484317Legislação Municipal (Santa Catarina)O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Pr...Questão 457941203484457Legislação Municipal (Santa Catarina)O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos define de forma expressa as hipóteses que configuram vacância do cargo público, abrangendo situações ...Questão 457941203484537Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de Agrolândia, a alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita ____________, no ano anteri...Questão 457941203485165Legislação Municipal (Santa Catarina)A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, que a exercerão...Questão 457941203486694Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica disciplina as licenças do Vereador e as regras de convocação e atuação dos suplentes. Com base nessas normas, analise as assertivas:I. ...Questão 457941203487260Legislação Municipal (Santa Catarina)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológica no caso de:Questão 457941203488118Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de Alfredo Wagner.Com base na Lei Orgânica do Município de Alfredo Wagner/SC, assinale a al...Questão 457941203489793Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidad...Questão 457941203489810Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?Questão 457941203489814Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito Municipal enviará à Câmara Municipal _________________, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Prefeito s...