Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486450De acordo com o Art. 28 da Lei Orgânica de São Bernardino, qual das alternativas abaixo não é uma competência exclusiva ...1457941203486450Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São BernardinoTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.De acordo com o Art. 28 da Lei Orgânica de São Bernardino, qual das alternativas abaixo não é uma competência exclusiva da Câmara Municipal?AEleger os membros de sua Mesa Diretora.BAutorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por até 15 dias sem autorização.COrganizar os serviços administrativos internos da Câmara.DConceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484569Legislação Municipal (Santa Catarina)Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941203485849Legislação Municipal (Santa Catarina)As modalidades de licença previstas para o vereador, bem como seus efeitos sobre remuneração e exercício do mandato, estão disciplinadas na Lei Orgâni...Questão 457941203485868Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir, relativas ao controle interno exercido pela Administração Direta e Indireta do Muni...Questão 457941203487194Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é a base de cálculo do IPTU em São Bernardino, conforme o Código Tributário Municipal?Questão 457941203487971Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Edificações do Município, em que consiste um alpendre?Questão 457941203488126Legislação Municipal (Santa Catarina)É o ato pelo qual, considerada insubsistente a razão da aposentadoria por invalidez, o servidor retoma ao serviço ativo com os direitos do cargo em qu...Questão 457941203489167Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal exerce atribuições próprias que garantem sua autonomia e o equilíbrio entre os Poderes locais. De acordo com o Art. 31 da Lei Orgân...Questão 457941203489168Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal ...Questão 457941203489451Legislação Municipal (Santa Catarina)A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme ...Questão 457941203490720Legislação Municipal (Santa Catarina)Os Poderes públicos são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ______, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que re...