Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486873Acerca das competências da Câmara Municipal, são competências privativas, EXCETO:1457941203486873Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Câmara de Formosa do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Formosa do SulTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul.Acerca das competências da Câmara Municipal, são competências privativas, EXCETO:AEleger sua Mesa e destituí-la.BRepresentar contra o Prefeito.CConvocar plebiscito e autorizar referendo.DOrganizar os serviços municipais e sua forma de prestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484095Legislação Municipal (Santa Catarina)O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, I...Questão 457941203484316Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo ...Questão 457941203485828Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as ass...Questão 457941203486610Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:Questão 457941203487844Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 051/2015 impõe a obrigatoriedade de tratamento de esgoto em locais sem rede coletora de esgoto. Conforme o Art. 38, onde não há ...Questão 457941203488059Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 32 a 40 se referem ao Código Tributário do Município de Agrolândia.Das modalidades de obrigação tributária, qual é a que decorre da legisl...Questão 457941203488190Legislação Municipal (Santa Catarina)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:Questão 457941203489922Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de ju...Questão 457941203491364Legislação Municipal (Santa Catarina)A Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, que terá duração de quatro anos, dividir-se-á em:Questão 457941203491366Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: