Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487844A Lei Complementar nº 051/2015 impõe a obrigatoriedade de tratamento de esgoto em locais sem rede coletora de esgoto. Co...1457941203487844Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São BernardinoA Lei Complementar nº 051/2015 impõe a obrigatoriedade de tratamento de esgoto em locais sem rede coletora de esgoto. Conforme o Art. 38, onde não há rede coletora de esgoto, as edificações devem utilizar:AFossas sépticas.BPoços artesianos.CRedes pluviais para escoamento.DReservatórios de água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484134Legislação Municipal (Santa Catarina)É o conjunto dos cargos públicos municipais de provimento efetivo e, na forma que a lei estabelecer, o conjunto dos cargos em comissão e funções grati...Questão 457941203484605Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catar...Questão 457941203485703Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o cadastro multifinalitário é o instrumento que reúne os dados necessários à administraçã...Questão 457941203485784Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é o objetivo da política de desenvolvimento urbano estabelecida pela Lei Orgânica de Abelardo Luz?Questão 457941203486451Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do ____...Questão 457941203487832Legislação Municipal (Santa Catarina)Está correto o que se afirma em:Questão 457941203488005Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de:Questão 457941203488772Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos...Questão 457941203489023Legislação Municipal (Santa Catarina)A atuação do Presidente da Câmara Municipal envolve funções administrativas, legislativas, de representação e de controle. Considerando o conjunto de ...Questão 457941203489135Legislação Municipal (Santa Catarina)Os Secretários e Intendentes Distritais são auxiliares do Prefeito, escolhidos dentre brasileiros no exercício de seus direitos políticos. Compete ao ...