Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203489023A atuação do Presidente da Câmara Municipal envolve funções administrativas, legislativas, de representação e de control...1457941203489023Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Anita Garibaldi - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto AlegreA atuação do Presidente da Câmara Municipal envolve funções administrativas, legislativas, de representação e de controle. Considerando o conjunto de atribuições previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.AA apresentação mensal ao plenário do balanço dos recursos recebidos e das despesas realizadas integra as responsabilidades da Presidência.BA promulgação de leis é exercício da Presidência quando houver sanção tácita ou quando o veto do Prefeito for rejeitado e o Chefe do Executivo não efetuar a promulgação.CA requisição do numerário destinado às despesas do Legislativo é atribuição conferida ao Presidente.DA designação das comissões especiais depende de manifestação prévia do Prefeito Municipal para garantir adequação às diretrizes administrativas do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484513Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:Questão 457941203484565Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sançã...Questão 457941203485041Legislação Municipal (Santa Catarina)No caso de vaga ou de licença de Vereador, o presidente convocará imediatamente o suplente. O suplente convocado deverá tomar posse, salvo motivo just...Questão 457941203486589Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...Questão 457941203487871Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um servidor público?Questão 457941203487919Legislação Municipal (Santa Catarina)O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO correspon...Questão 457941203488596Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.Qual alternat...Questão 457941203489166Legislação Municipal (Santa Catarina)O exercício do mandato de vereador exige o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação federal e reafirmados pela Lei Orgânica Municipal. Co...Questão 457941203491187Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Art. 90 da Lei Orgânica de São Bernardino, analise as seguintes afirmações:I. Nenhuma obra ou serviço pode ser iniciado pelo Município sem...Questão 457941203491737Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões de 11 a 14 se referem à Lei Orgânica do Município de Palmitos.O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza ...