Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203488596O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usuf...1457941203488596Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto AlegreO Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?A30 dias.B35 dias.C40 dias.D45 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485268Legislação Municipal (Santa Catarina)O mandato do Prefeito tem duração de __________ anos, permitida uma reeleição, com início em __________ do ano seguinte à eleição. O Prefeito não pode...Questão 457941203485734Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso de...Questão 457941203485871Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta de __________ dos membros da Câmara Municipal ou por iniciativa popular com, no mínimo, __________ dos...Questão 457941203485908Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das leis delegadas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203486659Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual das diversas unidades gestoras da Administração Municipal, obedecerão...Questão 457941203487831Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:Questão 457941203487840Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, regula a coleta de amostras para análise de produt...Questão 457941203488078Legislação Municipal (Santa Catarina)O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias e documentos que os obrigados dirijam ou devam apresentar à Fazenda Municipal. Nesse sentido, o...Questão 457941203488580Legislação Municipal (Santa Catarina)Das assertivas, pode-se afirmar que:Questão 457941203489451Legislação Municipal (Santa Catarina)A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme ...