Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487831Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:1457941203487831Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São BernardinoTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:AA Câmara Municipal não precisa autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, independentemente do período.BA Câmara Municipal só precisa autorizar a ausência do Prefeito se a ausência for superior a 1 dia, salvo em casos de férias e licenças.CA Câmara Municipal precisa autorizar qualquer ausência do Prefeito, independentemente da duração.DA Câmara autoriza o Prefeito a se ausentar apenas quando a ausência exceder 15 dias, sem exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484772Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal tem atribuições legislativas e administrativas voltadas à organização e à gestão dos interesses locais, atuando também nas matérias...Questão 457941203486364Legislação Municipal (Santa Catarina)É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.Qual alterna...Questão 457941203487195Legislação Municipal (Santa Catarina)Quais são as alíquotas aplicadas sobre os valores venais dos imóveis urbanos para cálculo do IPTU em São Bernardino?Questão 457941203487865Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação às noções de desmembramento e remembramento, analise as assertivas:I. Desmembramento é a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados...Questão 457941203488039Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos divertimentos públicos, nos termos do Código de Posturas de Agrolândia, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203488040Legislação Municipal (Santa Catarina)A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeita...Questão 457941203488121Legislação Municipal (Santa Catarina)Para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, EXCETO:Questão 457941203489490Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:Questão 457941203490497Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à organização contábil, a Câmara Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a contabilidade da Câmara Municipal en...Questão 457941203491285Legislação Municipal (Santa Catarina)São símbolos do Município:I. Brasão Municipal.II. Bandeira Municipal.Das assertivas, pode-se afirmar que: