O que caracteriza a administração indireta de um município?

Em um procedimento de licitação para contratação de serviços de manutenção predial, o agente de compras da prefeitura municipal está na fase de adjudi...

Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Lei das parcerias), a prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, p...

Conforme a lei nº 14.133/21, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórci...

Um dos princípios fundamentais da administração pública é a impessoalidade, que tem como objetivo:

Em determinado órgão público, o superior imediato distribui tarefas entre servidores, revisa atos praticados e orienta a execução dos serviços. A atua...

A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela ...

Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?

Segundo o Art. 94 da Lei 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contra...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às ativ...

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou ment...