Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203486781Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?1457941203486781Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresSegundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?AA venda de bens imóveis para outro órgão da Administração Pública, sem necessidade de avaliação prévia.BA alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública, inaproveitáveis isoladamente, ao proprietário de imóvel lindeiro, com preço inferior ao valor de mercado.CA venda direta de bens imóveis a particulares, desde que a área seja inferior a 500 m² e o imóvel tenha sido adquirido por dação em pagamento.DA permuta de bens imóveis entre entidades da Administração Pública, dispensando a necessidade de leilão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484478Direito AdministrativoDentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele se aplica especificamente à atu...Questão 457941203484484Direito AdministrativoDurante a abertura do processo licitatório, um agente de compras da prefeitura municipal deve garantir a aderência a vários princípios fundamentais. Q...Questão 457941203484708Direito AdministrativoExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quantos dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em ...Questão 457941203486152Direito AdministrativoExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quantos dias, prorrogáveis por igual período, o praz...Questão 457941203486454Direito AdministrativoComplete a lacuna com o conceito correto: __________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o est...Questão 457941203487153Direito AdministrativoO controle jurisdicional dos atos administrativos é caracterizado por:Questão 457941203487201Direito AdministrativoO Termo de Referência, para a contratação de bens e serviços, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve conter:I. Definição do objeto.II. Fundamentação da c...Questão 457941203487605Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automo...Questão 457941203491388Direito AdministrativoQual critério de julgamento NÃO é permitido pela Lei nº 14.133/2021?Questão 457941203491397Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...