O Termo de Referência, para a contratação de bens e serviços, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve conter:I. Definição do...

Em relação à declaração de bens, analise as assertivas:I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de ...

Considerando os Princípios da Administração Pública, qual princípio orienta que as ações administrativas devem ser realizadas com rapidez, perfeição e...

O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação previstas pela lei nº 14.133/21. Sobre as disposições que devem ser observadas nesta modalida...

A dispensa de licitação é uma das alternativas à realização de processos como pregões e concorrências. Verifica-se que uma Câmara Municipal realizou, ...

Em determinado órgão público, o superior imediato distribui tarefas entre servidores, revisa atos praticados e orienta a execução dos serviços. A atua...

Durante a análise de um processo administrativo, verificou-se que determinado ato foi praticado por agente que não detinha atribuição legal para decid...

São estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Pa...

Diz-se externo o controle quando exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. Assim, são exemplos de atos de contro...

Qual a principal característica do controle prévio ou preventivo na Administração Pública?

A afetação e a desafetação são conceitos fundamentais para a caracterização e o tratamento jurídico dos bens públicos. Sobre esse tema, assinale a alt...