Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203487722Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenh...1457941203487722Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:ADisposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.BMitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.CUtilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a amplificação do consumo de energia e de recursos naturais.DAvaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.EProteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485522Direito AdministrativoÉ vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:I. A de dois cargos de professor.II. A de um ca...Questão 457941203485523Direito AdministrativoSão deveres dos servidores, EXCETO:Questão 457941203486989Direito AdministrativoSobre a divulgação obrigatória de informações públicas pela internet, a Lei nº 12.527/2011 determina a adoção de diversos requisitos. Assinale a alter...Questão 457941203486992Direito AdministrativoAinda no âmbito da Lei nº 14.133/21, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 ou mais fiscais do contrato, representantes da ...Questão 457941203487112Direito AdministrativoNo âmbito do controle da Administração Pública, qual é a principal diferença entre controle interno e controle externo?Questão 457941203487153Direito AdministrativoO controle jurisdicional dos atos administrativos é caracterizado por:Questão 457941203487154Direito AdministrativoQual é a principal função dos Tribunais de Contas no controle externo da Administração Pública?Questão 457941203487176Direito AdministrativoA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidad...Questão 457941203488816Direito AdministrativoA administração pública municipal deve observar alguns princípios. Qual dos citados abaixo está INCORRETO?Questão 457941203489933Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as seguintes assertivas:I. Contratações de tecnologia da informação e de comunicaçã...