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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.
São deveres dos servidores, EXCETO:
São estáveis após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público?
Na folha de pagamento do servidor público, o vencimento básico:
Em determinado órgão público, o superior imediato distribui tarefas entre servidores, revisa atos praticados e orienta a execução dos serviços. A atua...
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar po...
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:
Dentro do contexto de um Controlador Interno atuando em uma Prefeitura Municipal, é crucial ter noções básicas sobre processos e procedimentos licitat...
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?
De acordo com o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, a implementação de práticas de gestão de riscos nas contratações públicas deve considerar quais aspect...
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princíp...