São estáveis após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público?

Um agente de compras municipal está preparando um edital de licitação para a aquisição de equipamentos de informática. Qual dos seguintes documentos é...

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá oc...

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições ex...

O Sistema de Registro de Preços é utilizado pela Administração Pública quando se pretende:

Acerca dos atos administrativos, a formalização destes pelo Prefeito se dará pela forma de portaria nos casos de:

Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse...

Com base na lei federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a ún...

Conforme a Lei 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:I. Disposição final ...

A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, p...

As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem diferentes formas jurídicas, objetivos e graus de autonomia. Sobre essas entidades, ...