Um agente de compras municipal está preparando um edital de licitação para a aquisição de equipamentos de informática. Q...

A preparação de editais é uma etapa crucial no processo licitatório. Qual das seguintes ações NÃO é recomendada na elaboração de um edital de licitaçã...

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado fundamenta muitas das prerrogativas e limitações da administração pública. Sobre as con...

No Direito Administrativo, a administração pública é regida por princípios constitucionais que orientam as ações governamentais. Qual dos seguintes pr...

A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de irregularidade ocorrida em sua jurisdição, será obrigada a promover sua apuração imediata, e...

Em uma aula sobre o controle da Administração Pública, o professor explicou que o controle pode ser exercido de diversas formas, visando assegurar que...

Qual das seguintes opções NÃO é um requisito para um projeto básico segundo a Lei nº 14.133/2021?

A realização de serviço extraordinário somente será permitido para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas...

A afetação e a desafetação são conceitos fundamentais para a caracterização e o tratamento jurídico dos bens públicos. Sobre esse tema, assinale a alt...

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública direta e indireta aplica-se ...

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...